Recentemente publicamos sobre a 209a Reunião da Gecex, que na ocasião deliberou diversos temas, como a defesa comercial e a revogação de 1.602 ex-tarifários. No dia 20 de novembro as resoluções foram oficialmente publicadas: – Resolução nº 539: altera o… Continue a ler »GECEX publica resoluções sobre ex-tarifários

Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a… Continue a ler »PORTARIA COANA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

AReceita Federal informa que durante procedimento de rotina de atualização do sistema de habilitação do comércio exterior, também conhecido como Radar, houve uma falha no servidor do Serpro e este incidente suspendeu várias habilitações de comercio exterior. A Receita Federal… Continue a ler »Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar

Por maioria de votos, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 21 e 22 de agosto – e realizada pela DS/Rio no dia 21/8 –, aprovaram os indicativos encaminhados à deliberação da… Continue a ler »Auditores da Receita Federal se mobilizam para retomar greve

Conforme adiantamos recentemente, era esperada a deliberação, pela GECEX, sobre mudanças no Regime dos Ex-tarifários de BK e BIT. Tal deliberação ocorreu na reunião realizada pela GECEX ontem, dia 15/08. A nova Resolução, em substituição às Portarias ME 309 e… Continue a ler »206a Reunião GECEX, Deliberações e Mudanças no Regime dos Ex-tarifários de BK e BIT

Encaminhamos a todos comunicado recebido da Divisão de Ex-tarifários (BK/BIT). Os pleitos que se encontram concluídos pela DIVEX ainda não foram decididos pelo Gecex em virtude da revisão das normas que regulam o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT.… Continue a ler »Comunicado da Divisão de Ex-tarifário / MDIC

O sistema CCT Importação foi concebido sob as diretivas de facilitação, simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros e das práticas aduaneiras, estabelecidas no Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), e na Convenção de Quioto… Continue a ler »CCT- Modal Aéreo – Início 02/08/2023

Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 29/06/2023 15h38 OInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia… Continue a ler »Notícias Siscomex Importação nº 036/2023

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. O MINISTRO DE ESTADO… Continue a ler »PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023