A Receita Federal do Brasil (RFB) deu mais um passo na implementação do Novo Processo de Importação (NPI), ao anunciar a retomada do desligamento faseado da Declaração de Importação (DI) no Siscomex. A medida foi comunicada por meio do Ofício nº 55/2025 da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), em 3 de outubro.
Segundo o documento, a retomada do desenvolvimento da Declaração Única de Importação (DUIMP) está em curso, e um plano de ação foi proposto para acompanhar a migração das operações para o novo sistema. O acompanhamento será feito por meio de avaliações mensais do progresso da transição, em parceria com o setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC).
A retomada do desligamento da DI está prevista para começar na segunda quinzena de novembro de 2025, abrangendo operações específicas que passarão a ser registradas obrigatoriamente via DUIMP. Entre os novos casos incluídos estão:
Modal marítimo: partes e peças para reparo de embarcações e aeronaves, além de operações Recof.
Modal aéreo: admissão temporária, Repetro e e partes e peças para reparo de embarcações e aeronaves.
Operações com anuentes: ANM (diamantes brutos), ANP (combustíveis e derivados), DPF (produtos químicos), ECT e MCTI (área química).
A Coana também solicitou contribuições das entidades representativas do comércio exterior para avaliar o impacto da mudança e eventuais dificuldades operacionais enfrentadas pelos intervenientes privados. As sugestões poderão ser enviadas para o e-mail coana.df@rfb.gov.br.