RESOLUÇÃO GECEX Nº 799, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-799-de-10-de-outubro-de-2025-661921249
DECRETO Nº 12.665, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.665-de-10-de-outubro-de-2025-661912150
PORTARIA GM/MDIC Nº 258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-258-de-9-de-outubro-de-2025-661911699
PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do projeto de Reestruturação Rodoferroviária da Região Leste do Porto de Paranaguá, proposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-571-de-7-de-outubro-de-2025-661916012
NOTÍCIA SISCOMEX | IMPORTAÇÃO nº 101/2025
Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
NOTÍCIA SISCOMEX | IMPORTAÇÃO nº 102/2025
Controle sanitário em importações com DSI
NOTÍCIA MDIC | MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos
O MDIC atualizou a lista de produtos brasileiros afetados por tarifas dos EUA, com mudanças em 211 códigos NCM da Tarifa Externa Comum. A revisão faz parte da resposta do Plano Brasil Soberano às sanções impostas pela ordem executiva americana.