PORTARIA – C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 2ª edição, 2025.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-c-ex-n-2.566-de-8-de-outubro-de-2025-661609153
CIRCULAR Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 26, de 28 de junho de 2024
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-78-de-9-de-outubro-de-2025-661581794
CIRCULAR Nº 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Egito, da Espanha e da Malásia para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular,
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-79-de-9-de-outubro-de-2025-661609067
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Imposto sobre a Importação – II – Redução da alíquota do imposto de importação resultantes de Ex Tarifário aplicável tanto a importação de bens novos quanto de usados.
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/146979
NOTÍCIA MDIC | MERCOSUL e Canadá retomam negociações comerciais
O diálogo reflete o compromisso em buscar acordos modernos, equilibrados e mutuamente benéficos
LINKEDIN | COMO EVITAR RETENÇÃO DE CARGA COM A NOVA DUIMP
Para evitar retenções no processo NPI/DUIMP, é essencial planejar previamente a classificação e descrição dos produtos e gerenciar antecipadamente os LPCOs. Além disso, a conformidade tributária e aduaneira deve ser monitorada durante toda a importação para garantir o cumprimento das exigências legais.