ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa na modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga, a empresa GWL LOGISTICS IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-65-de-7-de-outubro-de-2025-661031971
ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-24-de-7-de-outubro-de-2025-661032132
DUIMP | CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO LI/DI
A Secex e a Receita Federal divulgaram o cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI, tornando obrigatório o uso do LPCO e da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior. A implementação depende da validação do setor privado, conforme o Plano de Ação aprovado pelo Comitê Executivo do SISCOMEX.
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-li-di