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RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

22/09/2020

Legislação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

DOU de 22/09/2020 (nº 182, Seção 1, pág. 27)

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º – Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8412.21.90

021

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

023

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

028

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

Art. 2º – Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8412.21.90

029

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

033

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

039

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

045

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

050

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

053

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

054

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

056

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

070

Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto

 

Para visualizar a lista completa, acesse a versão certificada (página 27) :
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2020&jornal=515&pagina=27&totalArquivos=168

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