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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

26/08/2021

Legislação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

DOU de 25/08/2021 (nº 161, Seção 1, pág. 138)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 185ª Reunião, ocorrida em 18 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º – Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Descrição

Ato Legal

8471.41.90

014

Terminais de auto-atendimento para processamento de dados com uma unidade central de processamento, unidades de entrada e de saída, dotados de: 1 tela (lado único) ou de 2 telas (2 lados), com monitores de 22 a 32 polegadas, com resolução de 1.920 x 1.080 pixels e tela sensível ao toque com até 10 toques simultâneos; tecnologia de armazenamento SSD de pelo menos 128GB, memória RAM de no mínimo 8GB e “scanner” capaz de ler códigos de barra e QR Codes; com integração a sistemas de pagamento através de cartões de débito e crédito; apresenta função de acessibilidade, para fácil acesso de crianças e cadeirantes; pode ser fixado na parede, através de suportes verticais presos exclusivamente ao chão ou suportes verticais presos simultaneamente ao chão e ao teto, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 14.260,78.

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

8471.50.10

021

Unidades de processamento de dados, de pequena capacidade, baseados em microprocessadores, destinados a comunicação exclusiva entre espectrofotômetros, dosadoras de tintas, impressoras e servidores remotos, através de sistemas tinto métricos (softwares), com sistema operacional industrial “IOT” geração 10 ou superior, processador de 64bits com velocidade de processamento de até 1.92GHz, unidade de processamento gráfico (GPU) com 12 unidades individuais de execução com velocidade de até 50MHz, 4gb de memória RAM, disco rígido SSD de 64Gb, 1 saída de vídeo tipo HDMI, 4 portas usb 2.0 e 1 porta usb 3.0 OTG adicional, 1 porta “Ethernet” de GBIT, com ou sem leitor “slot” de cartão sim para conexão de internet, conexão “Wireless” através de antena embutida, com temperatura operacional entre 0 e 60 Graus Celsius, com fonte de alimentação externa.

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

8517.12.90

002

Rádios transceptores móveis, para sistema convencional digital de protocolo DMR (digital mobile radio), com as seguintes características: Faixas de operação em VHF ou UHF; sensibilidade digital de recepção (BER 5%) típica menor ou igual a 0,19uV; capacidade de até 16 canais; cumpre ou excede as 11 categorias das normas MIL STD 810C/D/E/F/G (baixa pressão, alta e baixa temperatura, choque térmico, radiação solar, chuva, umidade, névoa salina, rajadas poeira, vibração e choques).

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

8541.40.32

420

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, células de silício monocristalino, potência nominal de 550W, eficiência igual a 21,28% (212,81Wp/m2), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.279×1.096x35mm, com classificaçãoIP68, Inmetro 1965/2021.

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 3º – Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Descrição

Ato Legal

8471.50.10

023

Unidades de processamento de dados, de pequena capacidade, baseados em microprocessadores, destinados a comunicação exclusiva entre espectrofotômetros, dosadoras de tintas, impressoras e servidores remotos, através de sistemas tinto métricos (softwares), com sistema operacional industrial “IOT” geração 10 ou superior, processador de 64bits com velocidade de processamento de até 2GHz, unidade de processamento gráfico (GPU) com 12 unidades individuais de execução com velocidade de até 50MHz, 4 ou 8gb e memória RAM, disco rígido SSD de 64Gb, com ou sem 1 porta serial RS232, 1 saída de vídeo tipo HDMI, 4 portas usb 2.0 e 1 porta usb 3.0 OTG adicional, 1 porta ou 2 portas “Ethernet” de GBIT, com ou sem leitor “slot” de cartão sim para conexão de internet, conexão “Wireless” através de antena embutida, com temperatura operacional entre 0 e 60 Graus Celsius, com fonte de alimentação externa.

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

8517.12.90

003

Rádios transceptores móveis, para sistema convencional digital de protocolo DMR (digital mobile radio), com as seguintes características: Faixas de operação em VHF ou UHF; Sensibilidade digital de recepção (BER 5%) típica menor ou igual a 0,19uV; capacidade de até 128 canais; cumpre ou excede as 11 categorias das normas MIL STD 810C/D/E/F/G (baixa pressão, alta e baixa temperatura, choque térmico, radiação solar, chuva, umidade, névoa salina, rajadas poeira, vibração e choques).

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

8541.40.32

516

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, células de silício monocristalino, potência nominal de 550W, eficiência igual a 21,28% (212,81Wp/m2), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.279 x 1.096 x 35mm, com classificaçãoIP68.

Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº Ex

Descrição

8443.32.99

063

Maquinários portáteis de impressão térmica direta de etiquetas flexíveis adesivas ou não para impressão de texto, linhas, gráficos e códigos de barras 1 e 2D, dotados de: painel de “display” LCD “touchscreen” de 7 polegadas (480 x 800), com resolução de impressão de 305dpi (12dot/mm), grau de proteção IPx2 e IK06, velocidade de impressão de 4 a 6ips, “Ethernet” (IPv4/IPv6), NFC, “Interface” de conexão via USB 2.0 (tipo A e B), “Bluetooth” 4.1, frequência de 50 a 60Hz, com “Wi-fi” direto opcional (sem a necessidade de conectar-se a uma rede), pode se conectar a dispositivos periféricos como balança digital, “scanner” e teclado, entre outros diretamente ao produto para entrada de dados.

8443.32.99

064

Maquinários de impressão industrial térmica direta e por transferência térmica de etiquetas flexíveis adesivas ou não, e códigos de barras 1D e 2D, com possibilidade de codificação RFID, velocidade de impressão de 6 a 14ips e resolução de impressão de 203 a 609dpi, com capacidade de imprimir em ângulos de 0, 90, 180 e 270 Graus; com tensão de alimentação de 100 a 240V e frequência de 50 a 60Hz, com um painel de “display” LCD de 3.5 polegadas (320 x 240 RGB), “Interface” de conexão por USB (tipo A e B), “Ethernet”, conectores (RS-232C, IEEE 1284 e EXT), NFC, “Wireless” LAN, “Wifi certified”, “Wifi” direto (sem a necessidade de conectar-se a uma rede), antena WLAN e “Bluetooth” (versão 3.0).

8443.99.41

003

Mecanismos de impressão por método de ponto de linha térmica com largura útil de 48mm, utilizados em relógio de registro ponto, para a impressão de comprovantes de marcação de ponto, em papel térmico apresentado em bobinas com largura padrão de 58mm.

8471.49.00

031

Máquinas automáticas para processamento de dados com software para console de despacho digital para sistema troncalizado incorporado, especialmente projetado para operações de despacho em sistema de radiocomunicação troncalizado “ASTRO 25”; com software instalado em hardware e com entrada e saída de áudio, compatível com “vocoders” AMBE (IMBE é compatível com AMBE), G.728 (para analógico convencional) e G.711 (Telefonia); Suporta criptografia AES (256 bits), DES e ADP para a segurança das comunicações; com conexões “Ethernet” redundantes; Suporta monitor, teclado, mouse, “trackball”, tela sensível ao toque, até 8 alto-falantes atribuíveis e uma ampla variedade de acessórios de áudio.

8471.50.10

022

Unidades de processamento de dados do tipo nó de computação para aplicação em rede de núcleo (core network) para redes 5g de telecomunicações 5g, com placa de aceleração NP com “chip” de 200 núcleos com aceleração heterogênea, placa de comutação “full-mesh” que elimina a necessidade de interruptores externos, processador com controlador SAS e ROCENIC, expansão flexível baseada em PCIE 4.0nics, GPUS e placa de aceleração de inteligência artificial, armazenamento por NVME com capacidade de 3.2tb, capacidade de processamento de avanço rápido de até 1,4tbit/s, portas de “Interface” de rede com cartão NP (4*100ge + 4*25ge/10ge/ge) e cartão NIC (4*10ge/25ge/ge/), consumo de energia máxima de 6.800W, ventilador podendo ser configurado com 15+1 e resfriamento de ar com a entrada de ar frontal e saída de ar traseiro, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 46.213,03.

8471.50.90

014

Unidades de processamento com a funcionalidade de controlador de sistema padrão “TETRA”; permite serviços de voz, dados curtos, dados por pacote “TETRA”, telefonia, criptografia de “Interface” aérea, expansível a múltiplos sites e redundância geográfica; com funcionalidade de console de despacho via navegador “web”, gerenciamento de rede e administração de rádios; APIs para console de despacho, gravação de voz, informações de “Interface” aérea, ECADI, encaminhamento de falhas NBI; Servidor expresso com peso máximo de 3,8kg e consumo de energia de 60W.

8473.30.99

030

Ponteiras descartáveis protetora de superfície óptica, para uso em scanner de sistema de impressão ótico, coloridos, tipo escaneadora por varredura ótica (CAD/CAM), com 34,1mm de abertura de luva e 73,5mm de comprimento, com padrão de inflamabilidade igual a UL 94 V2 ou mais rígido, com medição de flash de até no máximo 0,05mm, com incompatibilidade de linha de partição de menos de 0,05mm, com função de realizar a captura topográfica de dentes e tecido oral, e, por meio de software proprietário, e realizar o tratamento pelas imagens em tratamento odontológico.

8504.40.40

012

Unidades de fornecimento ininterrupto de energia para alimentação com e sem SNMP de dupla conversão “online”, monofásica ou bifásica senoidal, tensão de entrada e saída de 115V (FNT) ou 220V (FNT/FFT), com capacidade de 10kVA; distorção harmônica total de THD e THDu em 100% da carga resistiva <3% e THDi <4%; faixa de frequência admissível de 50/60Hz ±0,1%; processador DSP e blocos IGBT inteligentes com tecnologia de 3 níveis; “by-pass” automático e manual; com carregador digital inteligente de corrente de até 5A e “display black-light”; eficiência do sistema de 95% e um fator de potência unitário (1) na saída; conexão paralelo redundante (N+X) de até 4 unidades; opera com um conjunto de 16 baterias (192V); ruído audível menor que 58db a 1m de distância; dimensões 88,9 x 440 x 660mm, de valor unitário (CIF) não superior a R$2.476,90.

8517.61.20

003

Estações base repetidora operando na faixa de frequência de VHF (136 a 174MHz) ou 800MHz, no padrão aberto projeto APCO-25 da associação dos oficiais de comunicação de segurança pública; com modos de operação: Simulcast, ASTRO25 (Digital) troncalizado e convencional, analógico convencional, 3.600 troncalizado, HPD; integrando em um mesmo gabinete até 6 módulos de rádio base, controlador de site GCP 8000 ou Módulos redundantes de distribuição de referência, “Ethernet” LAN “switches” redundantes, “gateways” de redes redundantes, combinadores de transmissão, e receptores multiacopladores; com arquitetura altamente flexível que fornece proteção contra pontos único de falha nos sites de RF e com solução para minimizar conexões de cabeamento;

8517.62.59

103

Aparelhos controladores centrais para sistemas de rádio troncalizados digitais APCO25 com hardware e software instalado; suporta sítios “HPD” e “Smartzone”; controla a comunicação dos sítios de repetição e processa as chamadas de voz para comunicações em grupo de missão crítica; gerencia a mobilidade para permitir aos usuários se deslocar sem limites pelo sistema; integra dados e processamento de chamadas IP; roteia e comunica na rede de transporte interna do sistema através de equipamentos de rede “Ethernet” e também com a rede de consoles de despacho de voz; gerencia o sistema de rádio para configuração centralizada de usuários de rádio e sistema, monitoramento e controle de falhas; gerencia de modo centralizado as contas de usuário para prevenir acesso não autorizado e assegurar rápida notificação e resolução de eventos; conectividade a outros controladores de sistema para cobertura ampliada a nível regional.

8517.62.59

104

Módulos eletrônicos intercambiáveis através de conector de encaixe rápido, utilizados para converter sinais elétricos em ópticos e vice-versa, padrão SFP (fator de forma pequeno) próprios para conexão de fibra óptica monomodo (SMF) ou multimodo (MMF) através de conector Dual LC em comprimentos de onda de 850nm ou 1.310nm, para redes “Ethernet” 1000BASE-SX ou 1000BASE-LX/LH ou 100BASE-FX e desenvolvidos para operação na faixa de temperatura estendida de -40 a +85 Graus Celsius em aplicações industriais.

8517.62.59

105

Adaptadores de rede industrial “Ethernet”/IP próprios para montagem em trilho DIN, com carcaça rígida com painel indicador de LEDS, uma ou 2 portas de comunicação RJ45 para cabo de cobre de par trançado CAT5, uso em camada de aplicação comum com redes “ControlNet” e “DeviceNet”, temperatura de operação de -20 a +55 Graus Celsius, suporte a taxas de comunicação 10 e 100Mbps, faixa de tensão de entrada de 10 a 28,8VDC e tensão de isolação de 50V(contínua).

8517.69.00

008

Equipamentos de intercomunicação digital, com função de coletor de dados de outros dispositivos de radiofrequência compatíveis; contendo placa de processamento de sistema, rádio transceptor utilizado para transmissão sem fio, com tempo de bateria de reserva de 8h (pico) e tempo de vida de bateria de 15 anos ou superior, suporte aos seguintes protocolos: IETF IPV6, IETF UDPV6, IETF ICMPV6, IETF 6LOWPAN, PANA (IETF RFC 5191), EAP-PSK (IETF RFC 4764), RPL (IETFRFC 6550), IEEE 802.15.4G, IEEE 802.15.4E, suporte a troca automática de taxa de dados RF entre 50, 150 e 200kbps, com suporte a troca pelo usuário de potência de transmissão de RF entre 21, 25 e 30dBm.

8517.70.10

031

Placas de circuito montadas de monitoramento de desempenho do sinal óptico, multiplexando e demultiplexando o sinal óptico de banda C de caminho principal e canal de supervisão, possui módulo óptico, módulo de detecção de potência óptica, módulo de comunicação e comunicação que realiza o controle dos módulos funcionais de coleta de informações sobre alarmes eventos de desempenho, estados de trabalho e tensões dos módulos funcionais e módulo de fonte de alimentação que converte a energia DC fornecida pelo “backplane” na energia exigida por cada módulo na placa e porta de monitoramento em serviço (MON) com potência de 30db.

8517.70.91

003

Gabinetes fabricados em polipropileno, medindo 300 x 240 x 100mm, próprios para aplicação em redes de telecomunicações, com capacidade de permitir a entrada de 4 cabos óticos principais, sendo 2 entradas centrais com sistema UN-CUT, para cabos com diâmetro máximo em cada entrada de 17,7mm, com sistema de vedação mecânico e duas entradas sem o sistema UN-CUT com diâmetro máximo de 15,8mm, com sistema de conector PG 21 para vedação mecânica e travamento dos cabos; com 16 saídas para cabos óticos de acesso, com ranhuras para travamento dos cabos e borracha para vedação; capacidade interna para até 3 bandejas, sendo 2 bandejas com dispositivos para acomodar 16 fusões óticas e uma bandeja para acomodar 18 adaptadores óticos e 2 divisores óticos; com suporte para fixação na posição horizontal ou vertical; com 4 suportes de fixação em aço inox, cada um com uma abraçadeira de rosca sem fim para fixação do cabo e com um terminal de fixação do elemento de tração; com tampa de abertura na vertica

8536.50.90

118

Chaves de emergência acionadas por cabo, contendo contatos de segurança e auxiliar para chaveamento em tensões de 18 ou 24VDC, com corpo de aço inoxidável, com ou sem botão de parada de emergência, suporte a vãos de 75 ou 100 ou 125m e próprias para uso em ambientes industriais na faixa de temperatura entre -20 a +75 Graus Celsius.

8536.50.90

119

Interruptores bipolares 16 A/250V em corrente alternada para lavadora de alta pressão, temperatura máxima de 85 Graus Celsius e vida útil de 50.000 ciclos; com proteção externa de poliamida e terminais em latão com classe de aplicação 2; contendo dois polos de abertura.

8536.90.40

033

Conectores próprios para montagem em placa de circuito impresso, para montagem em superfície ou através de orifícios, com tensão menor ou igual a 600V.

8537.10.19

003

Controladores com comando numérico computadorizado (CNC) para controle de até 31 eixos com funções de segurança integradas, destinados ao controle de máquinas operatrizes/máquina ferramentas com capacidade de realização de comunicação segura através dos protocolos de comunicação industrial “PROFIBUS” e “PROFINET” integrados (PROFIsafe).

8537.10.20

052

Unidades de controle, específicas para modernização de banco de testes de veículos automotores (roll test), compostas por controlador lógico programável com certificação SIL (Safety Integrity Level) CL 2 e SIL (Safety Integrity Level) CL 3 e segurança Guardlogix, inversores de frequência de harmônica baixa com rede “Ethernet”/IP integrada, placa de integração ICM, unidade regeneradora de energia e computador industrial montados em gabinete metálico; púlpito de comando, painel de integração homem-máquina (HMI) e cabeamento.

8538.90.10

009

Módulos de expansão de segurança para controladores lógicos programáveis (CLP), com entradas de segurança de canal único ou canal duplo e/ou saídas de segurança de estado sólido para conexão de dispositivos externos, faixa de tensão em operação de 19,2 a 28,8VCC, tensão de isolação de 50V (contínuo), painel com LEDS indicadores de status de alimentação e do canal de entrada ou saída, faixa de temperatura de operação de -20 a 55 Graus Celsius, imunidade a supressor de transiente ±1kV linha-linha e ±2kV linha-terra nas portas de sinal, proteção de curto-circuito, porta de comunicação para rede “Ethernet”/IP ou “DeviceNet”, desenvolvidos para uso em ambientes industriais.

8541.40.32

483

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 600W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.465 × 1.134 × 30mm (eficiência de 214,6Wp/m2, equivalente a 21,66%).

8541.40.32

484

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 460W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.111 × 1.046 × 30mm (eficiência de 208,3Wp/m2, equivalente a 20,83%).

8541.40.32

485

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.280 × 1.134 × 30mm (eficiência de 212,7Wp/m2, equivalente a 21,27%).

8541.40.32

486

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 570W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.280 × 1.134 × 30mm (eficiência de 220,5Wp/m2, equivalente a 22,05%).

8541.40.32

487

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 590W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.280 × 1.134 × 30mm (eficiência de 211,1Wp/m2, equivalente a 21,1%)

8541.40.32

488

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 615W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.465 × 1.134 × 30mm (eficiência de 220Wp/m2, equivalente a 22%).

8541.40.32

489

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.465 × 1.134 × 30 mm (eficiência de 212,9Wp/m2, equivalente a 21,29%).

8541.40.32

490

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 680W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 × 1.303 × 30 mm (eficiência de 218,9Wp/m2, equivalente a 21,89%).

8541.40.32

491

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 670W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 × 1.303 × 30mm (eficiência de 215,7Wp/m2, equivalente a 21,57 %).

8541.40.32

492

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 690W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 × 1.303 × 30mm (eficiência de 222,1Wp/m2, equivalente a 22,21%).

8541.40.32

493

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.266 x 1.134mm (eficiência de 212Wp/m2, equivalente a 21,2%).

8541.40.32

494

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.266 x 1.134mm (eficiência de 214Wp/m2, equivalente a 21,4%).

8541.40.32

495

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 600Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x 1.303mm (eficiência de 212Wp/m2, equivalente a 21,2%).

8541.40.32

496

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.261 x 1.134mm (eficiência de 212,5Wp/m2, equivalente a 21,3%).

8541.40.32

497

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550Wp para sistema com tensão máxima de 1500V, com dimensões de 2.261 x 1.134mm (eficiência de 214,5Wp/m2, equivalente a 21,5%).

8541.40.32

498

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 665Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.303mm (eficiência de 214Wp/m2, equivalente a 21,4%).

8541.40.32

499

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício policristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 410Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.108 x 1.048mm (eficiência de 185,5Wp/m2, equivalente a 18,6%).

8541.40.32

500

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício policristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 415Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.108 x 1.048mm (eficiência de 187,8Wp/m2, equivalente a 18,8%).

8541.40.32

501

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício policristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 420Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.108 x 1.048mm (eficiência de 190,1Wp/m2, equivalente a 19%).

8541.40.32

502

Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício policristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 425Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2108 x 1048mm (eficiência de 192,3Wp/m2, equivalente a 19,2%).

8541.40.32

503

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.256 × 1.133 × 35mm (eficiência de 213,22Wp/m2, equivalente a 21,3%).

8541.40.32

504

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.256 × 1.133 × 35mm (eficiência de 215,18Wp/m2, equivalente a 21,5%).

8541.40.32

505

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 540W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.256 × 1.133 × 35mm (eficiência de 211.26Wp/m2, equivalente a 21,1%).

8541.40.32

506

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.256 × 1.133 × 35mm (eficiência de 213,22Wp/m2, equivalente a 21,3%).

8541.40.32

507

Módulos solares fotovoltaicos, destinados à geração de energia elétrica, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal frontal de 420Wp em condições de teste padrão (STC), para sistemas com tensão máxima de 1.500V, dimensões de 1.722 × 1.134mm e eficiência de 21,5%, equivalente a 215,1Wp/m2.

8541.40.32

508

Módulos solares fotovoltaicos, destinados à geração de energia elétrica, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal frontal de 415Wp em condições de teste padrão (STC), para sistemas com tensão máxima de 1.500V, dimensões de 1.722 × 1.134mm e eficiência de 21,3%, equivalente a 212,5Wp/m2.

8541.40.32

509

Módulos solares fotovoltaicos, destinados à geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência total nominal máxima (STC) igual a 450W, eficiência igual ou superior a 20,60%, dimensões de 2.102 x 1.040 x 35mm, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 510,84.

8541.40.32

510

Módulos solares fotovoltaicos, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal frontal máxima (STC) igual a 535W ±15W, eficiência (STC) igual a 21.13% ±0,59, tensão máxima de 1.500V, com comprimento mínimo de 250mm(+) / 350mm(-).

8541.40.32

511

Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, destinados à geração de energia elétrica, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal frontal de 450Wp em condições de teste padrão (STC), para sistemas com tensão máxima igual a 1.500V em corrente contínua, dimensões de 1.868 × 1.134 x 30mm e eficiência de 21,24%, equivalente a 212,4Wp/m2.

8541.40.32

512

Módulos fotovoltaicos dotados de células de silício poli-cristalino com 100Wp de potência nominal (STC), eficiência 15,44% (146,33Wp/m2), dimensões de 1.020 x 670 x 30mm, tensão máxima do sistema de 1.000V(IEC)/600V(UL), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 142,06.

8541.40.32

513

Módulos fotovoltaicos dotados de células de silício poli-cristalino com 150Wp de potência nominal (STC), eficiência 15,29% (151,46Wp/m2), dimensões de 1.490 x 670 x 35mm, tensão máxima do sistema de 1.000V(IEC)/600V(UL), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 204,89.

8541.40.32

514

Módulos fotovoltaicos dotados de células de silício poli-cristalino com 280Wp de potência nominal (STC), eficiência de 17,21% (171,07Wp/m2), dimensões de 1.650 x 992 x 35mm, tensão máxima do sistema de 1.500V, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 336,56.

8541.40.32

515

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 455W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.094 × 1.038 × 35mm (eficiência de 209,38Wp/m2, equivalente a 20,8%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 471,66.

8544.70.10

006

Colunas de sinal de cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico, com fibras de 105/125 micrometros para transmissão de laser de potência e 62,5/125 micrometros para transmissão de sinal (telegramas), para sistemas de compensação série, contendo “links” para conexão e utilizados para interligação entre equipamentos e coluna HV para passagem de fibra óptica e interligação com sistema de proteção e controle.

9030.40.30

001

Instrumentos para verificação de sistemas de comunicação do tipo GPON e/ou XGS-PON, portáteis, avalia e detecta problemas em uma rede GPON e/ou XGS-PON, fornece uma análise abrangente da camada GTC: OAM, PLOAM e OMC, analisador de protocolo FTTH (Fiber to the Home – Fibra para o lar) para redes PON; permite a visualização da topologia de rede GPON e/ou XGS-PON: ONTs detectados, ONTs e OLT, status operacional, canais de dados estabelecidos. Efetua Avaliação do grau de conformidade com o ITUG.Padrão 984.x / G.988, 987.2 / G.989.3 / G.988, gerando uma lista de inconsistências e violações da norma; calibração automática; tela sensível ao toque no tamanho de 11,6 polegadas HD; “Interface Wifi” 802.11ac para fins de detecção e gerenciamento de IP. “Interfaces” XGS-PON: “Downstream”: SC/APC Single Mode 1577nm(10Gbps) e “Upstream”: SC/APC Single Mode 1.270nm (10 Gbps); “Interface” GPON: “Downstream”: SC/APC Single Mode 1490nm (2,5 Gbps) e “Upstream”: SC/APC Single Mode 1.310nm (1,25 Gbps). Ali

9032.89.11

013

Controladores eletrônicos, próprios para reguladores de tensão monofásicos, com “display” LCD retro iluminado de 20 caracteres por 2 linhas, dotados de: “slot” para cartão “SD Smart Flash”; porta de comunicação USB 1.1; porta RS-232 padrão ou RS-485; “bluetooth” integrado, Classe 1 (v2.0), 1Mbps, criptografia de 128bits, transmissão de até 1/2 milha; redução de tensão dada por três etapas independentes; opções de comunicação para redes com ou sem fio; suporta protocolos DNP3.0, MODBUS e Cooper 2179; “Ethernet” 10/100Mbps; carregamento rápido (10-15s) de configurações, ajustes e atualizações de “firmware”; captura de oscilografia selecionável de 16, 32 ou 64 amostras/ciclo; registro de dados com gravação contínua armazenados em memória não-volátil; segurança cibernética compatível com o padrão IEEE 1686.

9032.89.11

014

Controladores Digitais “Tapchanger” para transformadores e reguladores, com “display” LCD de 20 caracteres por 2 linhas ou “display” fluorescente a vácuo, dotados de: porta de comunicação USB 1.1; “slot” para cartão “SD Smart Flash”; protocolos de comunicação DNP3.0, MODBUS e IEC 61850; “Ethernet” de fibra óptica ou “Ethernet” RJ45; compensação de queda de linha pelos métodos R, X e Z com tolerância de ±72V; operação de potência reversa com oito seleções de controle, incluindo um modo de geração distribuída e operação de potência reversa inteligente com dois modos de determinação automática; capacidade para análise harmônica; transformador de corrente para transformador de tensão com correção de faseamento; três etapas independentes de redução de tensão; segurança cibernética compatível com o padrão IEEE 1686; IPsec (Segurança de protocolo da Internet); portas RS-232 e RS-485.

9032.89.30

007

Equipamentos de comunicação e controle remoto para múltiplas locomotivas, comandados por locomotiva líder; com módulo Sistema de Distribuição de Potência (DPM); Módulo de Rádio Digital (DRM) com 2 rádios, capacidade de operação em 3 diferentes frequências configuráveis; um repetidor de sinal para dispositivos de Final de Trem (EOT).

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