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Notícia Importação n° 104/2020

04/01/2021

Legislação
Publicado: 30/12/2020 09:36
Última modificação: 03/01/2021 19:16

Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM

DESCRIÇÃO NCM

DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE
3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila 002 Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total acima 1460g/m2
3920.51.00 Outras chapas, folhas, película, tiras e lâminas, de plástico, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte 002 Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Extrusão, conforme norma ABNT NBR ISSO 7823-2.
4011.20.90 Pneumáticos novos para ônibus e caminhões 001 Somente pneus de banda/aro 7,5/16 de construção radial.
4013.10.90 Outras câmaras de ar do tipo utilizado em automóveis de passageiros, caminhões, ônibus, etc.
4013.90.00 Outras câmaras de ar de borracha 002 Câmara de ar de pneumáticos para carrinhos de mão;
003 Câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR;
5205.24.00 Fio algodao>=85%,simples,fibra pent.125d<=tit<192.31d
5208.39.00 Outros tecidos de algodão tinto
5402.33.10 Fios têxteis de poliésteres crus 999 Outros (Acondicionados em tubos de papelão)
5402.33.20 Fios têxteis de poliésteres tintos 001 Tintos em massa: cor preta
5402.33.90 Outros fios texturizados de poliésteres
5402.44.00 Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros. 001 20 denier
002 40 denier
999 Outros
5402.47.10 Fios lisos de poliésteres
5402.47.20 Fios lisos de poliésteres tintos
5402.47.90 Outros Fios lisos de poliésteres
5407.54.00 Tecido de filamento de poliéster texturizado.>=85% estampados 002 Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m
5407.61.00 Tecido de filamento.de poliester nao texturizado>=85% 001 Cru
002 Tinto
999 Outros
5407.69.00 Tecido de outros filamentos de poliester>=85% 001 Cru ou branqueado
999 Tinto ou estampado ou diversas cores
5503.20.90 Outras fibras de poliéster descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (Fibras de poliéster Standard)
5512.19.00 Tecido de outras fibras de poliéster>=85%
5515.11.00 Tecido de fibras de poliéster com raiom viscose
5516.11.00 Tecido artificial cru ou branqueado
5516.12.00 Tecido de fibras artificiais>=85%, tinto
5604.10.00 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis 001 Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliamida.
002 Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliéster.
5608.11.00 Redes confeccion.de matérias têxteis sint/artif. p/pesca 001 Redes de monofilamento abaixo ou igual a 0,45mm.
002 Redes de monofilamento acima de 0,45 mm.
003 Redes de multifilamento abaixo ou igual a 210/18.
004 Redes de multifilamento acima de 210/18.
5903.10.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, exceto os da posição 59.02, com poli (cloreto de vinila)
6005.36.00 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. – De fibras sintéticas: — Outros, crus ou branqueados 002 Exceto para uso na indústria calçadista
6005.37.00 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. – De fibras sintéticas: — Outros, tintos 002 Exceto para uso na indústria calçadista
6005.38.00 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.  – De fibras sintéticas:  — Outros, de fios de diversas cores
6006.31.10 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.31.20 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de poliésteres.
6006.32.10 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.32.20 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de poliésteres.
6006.33.10 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.33.20 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de poliésteres.
6006.33.90 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores. Outros.
6006.34.10 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.34.20 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de poliésteres.
6006.34.90 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados. Outros.
6103.43.00 Calcas,etc.de malha de fibras sinteticas,uso masculino
6104.43.00 Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso feminino
6104.53.00 Saia e saia-calça, de malha, de fibras sintéticas
6104.62.00 Calcas,etc.de malha de algodao,de uso feminino
6104.63.00 Calças de malha sintética, uso feminino
6105.10.00 Camisas de malha, de uso masculino, de algodão 001 Adulto
002 Infanto-juvenil
999 Outros
6105.20.00 Camisas de malha, de uso masculino, de fibra sintética ou artificial 001 Adulto
002 Infanto-juvenil
999 Outros
6107.11.00 Cuecas e ceroulas, de malha de algodão
6109.10.00 

 

Camisetas (t-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão
6203.42.00 Calças jardineiras, etc de algodão, de uso masculino.
6204.42.00 Vestidos, de uso feminino, de algodão.
6204.43.00 Vestidos de uso feminino, de fibras sintéticas.
6204.53.00 Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas
6204.59.00 Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis.
6406.90.90 Partes de Calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); Palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; Polainas, Perneiras e artigos semelhantes, e suas partes – Outros
7209.16.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm
7209.17.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm
7210.49.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm. 001 Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento <=100 g/m2
002 Espessura < 0,55mm e camada revestimento <= 100 g/m2
003 Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2
004 Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2
005 Espessura >= 0,55mm e <3,00 mm e camada revestimento >180 g/m2
006 Espessura < 0,55mm e camada revestimento >180 g/m2
7225.30.00 Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a quente, em rolos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm. 001 De espessura igual ou superior a 4,75mm
999 Demais
7225.50.90 Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a frio, de outras ligas de aço, não magnéticos, de largura igual ou superior a 600mm.
7604.21.00 Perfis ocos de ligas de alumínio 999 Outros perfis
7604.29.20 Outros perfis de ligas de alumínio 999 Outros perfis
8205.40.00 Chaves de fenda, manuais, de metais comuns 001 Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips ou conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham somente essas.
003 Hastes de Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips.
004 Cabos de Chave de Fenda e Chave Phillips.
999 Outros
8714.10.00 Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores 002 Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão.
003 Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão.
005 Pinhão de transmissão.
9003.90.90 Partes para armações de óculos, óculos e 

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9004.10.00 Óculos de sol 002 Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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