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Notícia Exportação n° 017/2020

15/04/2020

Notícias

Alteração do Tratamento Administrativo E0180

Publicado: 14/04/2020 18:23
Última modificação: 14/04/2020 18:23

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

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