Rua Santos Dumont, nº 1.500, 908 - Floresta | CEP 90230-240 Fone: +55 (51) 3337-2001 | +55 (51) 3092-2150
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que o Reino Unido foi excluído, nesta data, dos seguintes LPCO de Cotas de Exportação, tendo em vista sua saída da União Europeia:
Modelo LPCO E00018: Cota açúcar – União Europeia.
Modelo LPCO E00021: Cota Hilton – União Europeia.
Modelo LPCO E00024: Cota Frango (FIFO) – União Europeia.
Modelo LPCO E00025: Cota Frango (Performance) – União Europeia.
Altera a Portaria nº 72/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas ...
Leia maisRetificação do art. 2º da Portaria nº 77/2021, que dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos...
Leia maisAltera a Portaria ALF/STS nº 230, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de monitoramento por câmeras dos locais e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal
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