A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) anunciaram nesta semana o cronograma oficial para o desligamento do módulo LI/DI do Siscomex, marcando a obrigatoriedade do uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, conforme previsto no Novo Processo de Importação (NPI).
O cronograma foi aprovado durante reunião do Comitê Executivo do Siscomex e sua implementação está condicionada às validações a serem realizadas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme o “Plano de Ação” apresentado na 10ª Reunião do grupo.
A partir das datas estabelecidas, será vedado ao importador continuar usando o sistema LI/DI para operações que já possam ser realizadas por meio do Duimp, salvo em caso de erros sistêmicos impeditivos.
Dezembro de 2025 está previsto como mês para a conclusão da migração completa, quando o sistema LI/DI deixará de estar ativo para os casos em que a Duimp já possa ser usada.
Confira aqui a tabela com o cronograma completo:
Pontos importantes do cronograma e transição
Algumas operações ainda não estarão disponíveis para registro via Duimp nessas datas iniciais, o que obrigará o uso de LI/DI até que todos os módulos e anuências estejam plenamente habilitados.
Entidades do Grupo 1 — Administração Pública, conforme a Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão usando a DI (Declaração de Importação) em uma etapa futura.
Caso haja identificação de erros que possam impedir o avanço seguro do cronograma, as datas poderão ser revistas para evitar prejuízos às operações.
A Secex e a RFB reforçam que a migração para o Portal Único será conduzida de maneira gradual, planejada e com foco na previsibilidade para o setor de comércio exterior.
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