As empresas brasileiras que precisam de licenças para importar ou exportar mercadorias por meio de Declaração Única de Exportação (DU-e) e Declaração Única de Importação (DUIMP) poderão realizar as operações com mais facilidade. Uma medida chamada Licença Flex, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa semana sob o Decreto 11.577, simplifica a rotina e reduz custos das empresas que precisam de anuência (autorização) para comercializar com outros países.
A Licença Flex pode substituir diversos documentos, reduzindo custos e permitindo flexibilidade logística para importações e exportações de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo. Por exemplo, uma empresa que importe células fotovoltaicas ou rodas automotivas poderá economizar R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos se esse for o prazo de validade da Licença Flex concedida. Antes, seriam necessários 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles, com três operações semanais. Além da economia de dinheiro, ganha-se tempo, ao precisar solicitar a licença apenas uma vez.
Outro ponto importante da norma criada pelo Poder Executivo é que os órgãos e entidades públicas não poderão exigir o preenchimento de formulários ou a apresentação de documentos, dados ou informações por qualquer outro meio que não seja o Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex. A transferência das exigências para o sistema deverá ocorrer até o dia 1º de setembro de 2023 para a exportação e até 1º de março de 2024 para a importação. Leia a notícia completa no link https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/governo-cria-licenca-flex-para-desburocratizar-e-reduzir-custos-de-exportacoes-e-importacoes