Pular para o conteúdo

Comunicado da Divisão de Ex-tarifário / MDIC

Encaminhamos a todos comunicado recebido da Divisão de Ex-tarifários (BK/BIT).

Os pleitos que se encontram concluídos pela DIVEX ainda não foram decididos pelo Gecex em virtude da revisão das normas que regulam o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT. Os membros do Gecex decidiram suspender a concessão ou alteração de novos Ex-tarifários até a publicação da nova Resolução que regulará o Regime. Dessa forma, desde maio não estão sendo publicados novos Ex-tarifários, o que está afetando os pleitos que estão concluídos em nossa Divisão desde então, como são os casos listados em seu e-mail.

Na reunião do dia 15/08, novamente não serão pautadas concessões nem alterações de Ex-tarifários. Estamos aguardando a autorização da Camex para retomar o envio de propostas de Ex-tariários para a decisão do Gecex. Não sabemos quando serão retomadas as concessões.

A Twin está à disposição, em caso de dúvidas.