Você sabe o que é o regime de Drawback e por que ele é tão estratégico para as empresas exportadoras?
Instituído pelo art. 78 do Decreto-Lei nº 37/1966 e continuamente aprimorado por normas posteriores, o Drawback é um dos principais instrumentos de incentivo às exportações do Brasil.
Na prática, ele permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo.
Por que o Drawback é estratégico?
O regime funciona como um estímulo direto à competitividade da indústria nacional, ao reduzir o custo de produção de bens exportáveis.
Com a desoneração de impostos sobre insumos importados ou nacionais, as empresas conseguem oferecer preços mais competitivos, ampliar margens de lucro e fortalecer sua presença no comércio internacional.
O Drawback reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira no cenário global.
As modalidades do regime:
O Drawback se divide em três modalidades principais, que atendem a diferentes perfis e estratégias de exportação:
Drawback Suspensão
Suspende a cobrança de tributos como Imposto de Importação (II), IPI, PIS e Cofins, na compra de insumos (importados ou nacionais) que serão usados na produção de mercadorias destinadas à exportação.
Drawback Isenção
Isenta o pagamento de tributos na importação de insumos equivalentes aos que já foram utilizados na fabricação de produtos exportados, permitindo a reposição de estoque sem incidência tributária.
Drawback Restituição
Autoriza a devolução total ou parcial dos tributos pagos na importação de insumos empregados na produção de bens exportados.
Principais vantagens para as empresas:
Entre os benefícios mais relevantes do regime estão:
- Suspensão de tributos como II, IPI, PIS e Cofins;
- Desoneração na aquisição de insumos, sejam eles importados ou nacionais;
- Melhoria do fluxo de caixa e aumento da rentabilidade das exportações.
- Dispensa do pagamento da AFRMM nas modalidades Suspensão e Isenção;
- Suspensão do pagamento de ICMS a depender da modalidade escolhida.
Planejamento e controle: fatores decisivos:
Apesar dos ganhos expressivos, a utilização do Drawback requer planejamento detalhado e rigor no controle das operações, desde o projeto do Ato Concessório até a comprovação das exportações.
Empresas que dominam o processo e utilizam o regime de forma estratégica conseguem exportar mais, com maior rentabilidade e solidez no mercado internacional.