ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado na modalidade OEA-Segurança, como transportador, a empresa E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.615/0001-08.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-797-de-29-de-setembro-de-2025-659321546
RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e de Taipé Chinês.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-798-de-29-de-setembro-de-2025-659328921
RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da China, Coreia do Sul e Ucrânia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-789-de-29-de-setembro-de-2025-659329005
PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-438-de-29-de-setembro-de-2025-659316652
PORTARIA SECEX Nº 437, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia referentes aos anos 1 (2017) e 2 (2018), conforme estabelecido no artigo 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-437-de-29-de-setembro-de-2025-659315136
NOTÍCIA RFB | Receita Federal e Polícia Civil apreendem 1,2 tonelada de cocaína em operação conjunta
Droga apreendida tem valor estimado em mais de R$ 150 milhões. Três pessoas foram presas.