Conforme adiantamos recentemente, era esperada a deliberação, pela GECEX, sobre mudanças no Regime dos Ex-tarifários de BK e BIT. Tal deliberação ocorreu na reunião realizada pela GECEX ontem, dia 15/08. A nova Resolução, em substituição às Portarias ME 309 e 324, ambas de 2019, ainda não foi publicada, porém já é de se esperar certo enrijecimento nas regras de concessão, possivelmente, com a supressão dos critérios “preço e prazo”, por exemplo. A Twin está à disposição, em caso de dúvidas.
V. Tema: Alteração nas regras procedimentais sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário:
Aprovada Resolução que que aprova que alteração nas regras procedimentais sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.