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Notícia Siscomex Importação nº 052/2019

09/09/2019

Legislação

Informamos que, a partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado:

DE:

Destaque 001 – Discos de corte para metal

Destaque 002 – Discos de desbaste para metal

Destaque 999 – Outros

PARA:

Destaque 001 – Discos com grãos abrasivos de óxido de alumínio;

Destaque 002 – Discos com outros grãos abrasivos, exceto óxido de alumínio;

Destaque 999 – Outros

Nos pedidos de licença referentes ao subitem será exigida pela SUEXT, no campo Especificação da LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, contendo, obrigatoriamente:

  1. A forma do produto: se é disco ou outro formato;
  2. O grão abrasivo de composição do disco : Óxido de Alumínio, Carbeto de Silício, etc.;
  3. A descrição do material para o qual o disco será utilizado (metais, concreto, cerâmica, etc.);
  4. O diâmetro externo dos discos (mm);
  5. A espessura dos discos (mm);
  6. O perfil do disco : face reta ou com depressão central.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pela SUEXT não serão autorizados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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