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CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2018

09/05/2018

Legislação

CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2018

DOU de 09/05/2018 (nº 88, Seção 1, pág. 55)

O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico – PPB para o produto CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço:

http:// www. mdic. gov. br/ index. php/ competitividadeindustrial/ ppb/3016-consulta-ppb-2018

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgapi@ suframa. gov. br.

IGOR NOGUEIRA CALVET

ANEXO

PROPOSTA Nº 008/2018 – FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:

Obs.: A consulta está em forma de Portaria.

Art. 1º – Fica estabelecido para o produto CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico, observado o disposto no art. 2º:

I – fundição do lingote de alumínio para formação da carcaça do corpo da borboleta;

II – usinagem dos furos e rosca no corpo da borboleta;

III – estampagem da borboleta da válvula;

IV – estampagem/usinagem do colar de latão, quando aplicável;

V – montagem final do produto.

§ 1º – Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º – Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º – Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso IV do caput por um prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria aplica-se, apenas, ao conjunto corpo de borboleta do sistema de injeção de motores de pistão de ignição por centelha com sistema de sincronização e abertura variável de válvulas, de veículos automotivos com vazão de ar de 0,63 a 0,8 ± 0,24 g/s no ângulo de abertura de 0,3º, com sistema de aquecimento através de circulação de água de resfriamento do motor, sistema de envio de dados através de sensor sem contato, com acoplamento “mirrored design” (motor e borboleta no sentido do fluxo de ar).

Art. 3º – Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 1ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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